Vereadores decidem hoje se placa com justificativa em obra paralisada será lei

26 Nov

O projeto de lei que prevê justificativa em obras paralisadas de Campo Grande, elaborado pelo vereador André Salineiro, foi vetado pelo prefeito. Na sessão desta terça-feira (26), o veto será votado pelos vereadores da Capital. O PL 9.208/19 só vira lei se a maioria dos parlamentares votarem pela derrubada do veto.

A obrigação vale para obras paradas há mais de 90 dias, conforme o projeto, que também obriga o órgão responsável a enviar relatório detalhado com o motivo da paralisação à Câmara Municipal e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. A proposta de lei teve o aval da Procuradoria Municipal e das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamentos.

Salineiro já havia apresentado o projeto em 2017, quando também foi vetado pelo Executivo. “Na época, a Prefeitura vetou o projeto argumentando que seria caro demais fazer uma placa para cada obra paralisada. Desta vez, o projeto de lei permite que a justificativa seja feita por outros meios, desde que seja no local da obra. Acredito que temos que ter cada vez mais transparência e não adianta se não for acessível às pessoas”, defende Salineiro.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal (https://www.facebook.com/camaracgms/), a partir das 9h.

LEIS SANCIONADAS

Salineiro apresentou mais de 100 projetos e 46 já viraram lei. Clique aqui para ver todos. Acompanhe o vereador de Campo Grande nas redes sociais Instagram: @andresalineiro, no Facebook: Salineiro Policial Federal e Twitter @andresalineiro   Os projetos abrangem desconto e parcelamento de impostos para moradores e empresários, causa animal, incentivo ao esporte e patrocínio de atletas, igualdade de gênero e valorização da mulher, segurança pública, desburocratização do serviço público, direito das pessoas idosas e com deficiência, educação, inclusão social, combate à corrupção, ressocialização e sustentabilidade, entre outros.

Caroline Maldonado 

Foto: Assessoria Câmara Municipal/Izaías Medeiros

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