Vereador Salineiro reclama de lei que não é cumprida há 4 anos na Saúde

04 Dez

Inconformado com leis antigas que ainda não são cumpridas em Campo Grande, o vereador André Salineiro reclamou da situação na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal. O parlamentar quer saber por que não estão sendo executadas a Lei 5.540 de 2015, que obriga a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município e também a Lei 5.830 de 2017 para a publicação no site oficial da prefeitura e em todas as unidades de saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde.

A lei sobre a divulgação da fila de espera é do vereador Carlão e já completou quatro anos, enquanto a lei da divulgação de medicamentos é do vereador Salineiro e já está sancionada há dois anos. Salineiro, que é presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, fez requerimento à Prefeitura em outubro deste ano questionando a não execução das leis, mas não obteve resposta.

“Vou aguardar até a próxima sessão e, não havendo retorno, abrirei pedido aqui na Câmara pela ausência de resposta e vou ao Ministério Público por não executar as legislações citadas, com base no art. 1º, XIV, do Decreto 201/67”, disse o vereador, que também é autor do projeto de lei 9.208/19 para colocação de informação de justificativa nos locais de obras paralisadas. O projeto foi vetado pela Prefeitura e o vereador conseguiu apoio de apenas três parlamentares para derrubar o veto. Como os demais foram contra o projeto, ele não virou lei.

LEIS SANCIONADAS

Salineiro apresentou mais de 100 projetos e 46 já viraram leis. Clique aqui para ver todos os projetos. Acompanhe o vereador de Campo Grande nas redes sociais Instagram: @andresalineiro, no Facebook: Salineiro Policial Federal e Twitter @andresalineiro. Os projetos abrangem desconto e parcelamento de impostos para moradores e empresários, causa animal, incentivo ao esporte e patrocínio de atletas, valorização da mulher, segurança pública, desburocratização do serviço público, direito das pessoas idosas e com deficiência, educação, inclusão social, combate à corrupção, ressocialização e sustentabilidade, entre outros.

Caroline Maldonado

Foto: Assessoria Câmara Municipal/Izaías Medeiros 

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