Vereador Salineiro quer que nomes de ruas sejam alterados apenas se a maioria dos moradores aprovarem

13 Ago

Não é de hoje que mudanças em nomes de ruas geram insatisfação entre moradores, porque a lei permite que sejam feitas alterações sem consultá-los, em Campo Grande. Vereadores e Prefeitura decidem como nomear e alterar os nomes. O vereador André Salineiro quer que os moradores participem da decisão, por isso apresentou projeto de lei para que o nome de uma rua seja alterado somente se dois terços, ou seja, mais de 60% dos moradores dela, aprovarem a mudança.

“Algumas ruas de Campo Grande são nomeadas por números ou termos que não manifestam algo relevante, por isso às vezes, os próprios moradores solicitam a mudança, e assim a mudança é aceitável, porém na maioria das vezes as mudanças causam transtornos à população”, argumenta Salineiro.

O vereador lembra ainda que as modificações geram custo adicional com as alterações de placas, dinheiro que sai dos cofres públicos. “Algumas vezes, é interessante mudar o nome de uma rua? Sim, pode ser, mas a população tem que ser ouvida. Às vezes, empresários que moram ali vão ter gastos altos para mudar todo o material de divulgação de endereço, por exemplo. Em outros casos, pode ser que seja uma rua residencial e os moradores aprovem a mudança, mas essa participação na decisão tem que ocorrer”, comenta Salineiro.

Até maio de 2019, os moradores tinham o direito de opinar sobre a mudança de nomes de ruas na Capital, porque isso estava previsto na Lei 5.291 de 2014, mas a Lei nº 6.204 determinou que os nomes pudessem ser alterados sem consultar os moradores.

Caroline Maldonado

Foto: Izaías Medeiros 

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