Salineiro propõe lei que multa empresas por fiação irregular nas ruas

07 Fev

Salineiro apresentou projeto de lei, aprovado hoje (7) por unanimidade na Câmara Municipal de Campo Grande. O texto prevê prazo para empresas de energia, internet, telefonia e TV a cabo fazerem a devida manutenção de equipamentos e fios soltos ou instalados de forma irregular. Também estipula multa de R$ 500 por ocorrência não solucionada. 

Visto que a Prefeitura é capaz de identificar irregularidades, o projeto prevê que ela deverá notificar a empresa concessionária de energia elétrica sobre casos de irregularidade, que, por sua vez, terá que solucionar ou problema ou encaminhar a notificação à empresa responsável, dentro de 10 dias. Após a notificação, o prazo é de 150 dias para regularização. Se for situação emergencial ou com risco de acidente, o prazo é de 24 horas.

Conforme Salineiro, há diversos casos de fiação irregular que já causaram acidentes na cidade e não existe uma sistemática para prevenir e coibir isso. “Há diversas pessoas que foram hospitalizadas, gastaram com isso e tiveram que recorrer à Justiça para serem indenizadas, quando tudo poderia ser evitado se houvesse um mecanismo para responsabilizar as empresas. Essa lei vai ser esse mecanismo, que, com certeza, vai evitar muitos acidentes e transtornos para os moradores”, argumentou o vereador sobre o projeto de lei 572/2018, que agora aguarda segunda votação na Câmara Municipal.

Também há outros projetos que já viraram leis, de autoria do Salineiro. Clique aqui para ver todos. Acompanhe o vereador de Campo Grande nas redes sociais Instagram: @andresalineiro, no Facebook: Salineiro Policial Federale Twitter @andresalineiro  

Salineiro apresentou 68 projetos nos primeiros 20 meses de mandato e 31 já viraram leis. O projetos abrangem desconto e parcelamento de impostos para moradores e empresários, causa animal, incentivo ao esporte e patrocínio de atletas, igualdade de gênero e valorização da mulher, segurança pública, desburocratização do serviço público, direito das pessoas idosas e com deficiência, educação, inclusão social, combate à corrupção, ressocialização e sustentabilidade, entre outros.

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