Projeto de lei quer proibir “flanelinhas” na Capital para evitar ameaças e agressões

07 Fev

Ocorrências de ameaças e brigas em função da atividade dos guardadores de carros, conhecidos popularmente como “flanelinhas”, são rotineiras nas ruas de Campo Grande. Alguns casos vão parar na polícia. A atividade chegou a ser regulamentada em 1975 pelo Governo Federal, o que não evitou as reclamações sobre constrangimento e coações, portanto foi revogada pela Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. A MP ainda aguarda aprovação do Congresso. Em Campo Grande, o vereador André Salineiro apresentou projeto de lei para proibir, desde já, a atuação dos “flanelinhas”.

Salineiro lembra que os ‘flanelinhas’ atuam, muitas vezes, coagindo as pessoas a pagarem um valor alto por um serviço que o condutor do carro não pediu, em uma via pública. “Os condutores, muitas vezes pagam algo, por medo de terem seu veículo danificado por retaliação. Prova disso, são ocorrências recentes de brigas e até lesões, que foram parar na polícia. Há casos de briga por ponto também. Em setembro, um rapaz foi esfaqueado próximo ao Mercadão Municipal. É algo que acontece em via pública, na qual ninguém tem o direito de cobrar por um serviço”, argumenta o vereador.

Para salineiro, por mais que haja pessoas interessadas em oferecer um serviço de guardador ou limpador, não há como garantir que vão se responsabilizar por um dano ocorrido com o veículo, ou seja, ‘guardar’ de fato o carro. “O que acontece na prática é constrangimento, coação e doação de esmola, porque não há um preço definido e muitas pessoas dão dinheiro por medo ou como esmola”, diz Salineiro.

LEIS SANCIONADAS

Salineiro apresentou mais de 100 projetos e 46 já viraram leis. Clique aqui para ver todos os projetos. Acompanhe o vereador de Campo Grande nas redes sociais Instagram: @andresalineiro, no Facebook: Salineiro Policial Federal e Twitter @andresalineiro. Os projetos abrangem desconto e parcelamento de impostos para moradores e empresários, causa animal, incentivo ao esporte e patrocínio de atletas, valorização da mulher, segurança pública, desburocratização do serviço público, direito das pessoas idosas e com deficiência, educação, inclusão social, combate à corrupção, ressocialização e sustentabilidade, entre outros.

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