Produção de eventos: Aprovado projeto de lei para desburocratizar a produção de eventos na Capital

14 Fev

Foi aprovado, por unanimidade entre os vereadores, o projeto de lei 8.703/17 que institui o “Fácil Eventos”, uma proposta do vereador André Salineiro para centralizar e informatizar o processo de emissão de documentos para produção de eventos em Campo Grande. Segundo o texto,  licenças, certidões e alvarás serão expedidos completamente pela internet, em uma única plataforma. O vereador João César Mattogrosso assina junto a proposição da lei.

Conforme Salineiro, o objetivo é desburocratizar a produção de eventos. “Hoje, demora em torno de 30 dias a expedição desses documentos e isso é complicado, porque tem muitos outros segmentos prestadores de serviços que são prejudicados se algo dá errado, se, por exemplo, o artista pode em uma data, mas o produtor não consegue a licenças e alvarás para esse dia”, argumenta Salineiro.

De acordo com o projeto, a Prefeitura poderá celebrar convênios com o Governo do Estado para instalar no mesmo espaço físico, órgãos estudais que fazem a expedição de autorização de alvarás, licenças, certidões e demais documentos. Está prevista também a produção de um manual explicativo dos procedimentos que devem ser adotados. Nas capitais Porto Alegre/RS, Salvador/BA e Rio de Janeiro/RJ o processo de licenciamento para eventos já é informatizado.

MAIS PROJETOS DE LEI

Também há outros projetos que já viraram leis, de autoria do Salineiro. Clique aqui para ver todos. Acompanhe o vereador de Campo Grande nas redes sociais Instagram: @andresalineiro, no Facebook: Salineiro Policial Federale Twitter @andresalineiro  Salineiro apresentou 68 projetos nos primeiros 20 meses de mandato e 31 já viraram leis. O projetos abrangem desconto e parcelamento de impostos para moradores e empresários, causa animal, incentivo ao esporte e patrocínio de atletas, igualdade de gênero e valorização da mulher, segurança pública, desburocratização do serviço público, direito das pessoas idosas e com deficiência, educação, inclusão social, combate à corrupção, ressocialização e sustentabilidade, entre outros.

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