PL 8.417/17 – Institui a criação de “Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue” no Município de Campo Grande (PROJETO EM TRAMITAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 8.417/17

Institui a criação de “Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue” no Município de Campo Grande.

A Câmara Municipal de Campo Grande – MS,

A P R O V A:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande, Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue.

Parágrafo Único. O objetivo geral do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no município e consequentemente os estoques de sangue dos hemocentros e hospitais.

Art. 2º Constituem os objetivos do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue:
I – Incentivar a doação de sangue;
II – Facilitar a doação de sangue;
III – Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue;
IV – Realizar exames obrigatórios para doadores;
V – Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;
VI – Organizar mutirões de doação de sangue;
VII – Ampliar o cadastro de doadores de medula.

Art. 3º As unidades móveis funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa finalidade.

Art. 4º Será disponibilizado serviço telefônico gratuito para agendamento das doações de sangue, por meio de uma central e deslocará uma unidade de atendimento de doação para o endereço agendado, no dia e horário marcado.

Art. 5º Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos na lei.

Art. 6º As despesas desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua publicação.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de março de 2017.
ANDRÉ SALINEIRO
Vereador – PSDB

JUSTIFICATIVA

Doar sangue é um ato de solidariedade, uma atitude que deve partir de qualquer cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o próximo. Pacientes submetidos a transplante de órgãos, em terapia para o câncer ou portadores de muitas outras doenças dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O sangue também é essencial para a sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes.

Vale ressaltar, que doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. Mesmo assim, as pessoas não tomam como hábito realizar tal procedimento, o que deixa os bancos de sangue sempre em baixa. Infelizmente, muitas pessoas ainda adotam o velho modelo de capitação de sangue, só decidem doar quando alguém da família, ou um amigo próximo necessita.

Pois bem! É fato notório que as pessoas de um modo em geral querem ajudar, mas diante da dificuldade de locomoção, tempo, desconhecimento, acabam ficando inertes. O projeto tem o objetivo de fazer o inverso do modelo atual, que são as pessoas irem ao hemocentro, hospital, fazer a doação de sangue. O projeto proposto, além de incentivar, quer facilitar a doação, indo ao encontro das pessoas e fidelizando-as à prática.

O doador agenda por meio de uma ligação telefônica gratuita. No dia e horário marcado, um veículo adaptado, da Secretaria de Saúde, por exemplo, vai até o local agendado para realizar a coleta de sangue. Tudo muito simples, rápido e fácil.

O serviço de coleta móvel de sangue também poderá atuar em mutirões de doações, e em pontos de maior concentração de pessoas. Em parceria com associações de moradores, organizações não-governamentais e sindicatos. Uma empresa privada poderá ainda realizar uma campanha interna, e o serviço de coleta móvel poderá deslocar-se até essa empresa e passar o dia coletando sangue de seus funcionários.

Por fim, não há qualquer dúvida que o projeto vem de encontro com a valorização de um bem maior que é a vida, tanto daqueles que precisam do sangue, bem como, dos que doam. Assim, solicito e espero o apoio dos Pares desta Casa para a aprovação do Projeto de Lei, de extrema importância para a sociedade em geral.

Sala de Sessões, 08 de março de 2017.
ANDRÉ SALINEIRO
Vereador – PSDB

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