ITBI PARCELAMENTO EM 6X – NOVA LEI – Vereador Salineiro Campo Grande

30 Jan

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) agora pode ser parcelado em até 6 vezes, em Campo Grande. É o melhor projeto de lei de 2018 para facilitar transações imobiliárias, na Capital de Mato Grosso do Sul. Assista o vídeo para entender melhor. A Lei Complementar N. 324/18 é do vereador André Salineiro.

ASSISTA:

https://www.youtube.com/watch?v=Xg5JS-3-XEM&feature=youtu.be

O vereador André Salineiro, um dos autores do projeto de lei, acredita que a possibilidade de parcelar o ITBI vai facilitar as transações imobiliárias, sem prejudicar a arrecadação. “É mais do que justo o contribuinte ter a opção de parcelar. Estou feliz por ser mais um projeto que saiu do papel e vai beneficiar, de fato, o contribuinte”, comentou Salineiro.

ITBI 

Primeiramente, o parcelamento poderá ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou por terceiro interessado com procuração simples. A primeira parcela do ITBI deverá ser paga no ato do parcelamento. Somente após a quitação integral será autorizado o registro do instrumento que servir de base para a transmissão do bem imóvel.

O cartório de notas será responsável em notificar o município do andamento processual da lavratura da escritura do bem imóvel. A regulamentação do projeto foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, na quarta-feira, dia 15 de agosto. O projeto de lei foi aprensentado na Câmara Municipal pelo vereador André Salineiro, em co-autoria com Otávio Trad e Júnior Longo.

Também há outros projetos que já viraram leis, de autoria do Salineiro. Clique aqui para ver todos. Acompanhe o vereador de Campo Grande nas redes sociais Instagram: @andresalineiro, no Facebook: Salineiro Policial Federal e Twitter @andresalineiro

Salineiro apresentou 68 projetos nos primeiros 20 meses de mandato e 31 já viraram leis. O projetos abrangem desconto e parcelamento de impostos para moradores e empresários, causa animal, incentivo ao esporte e patrocínio de atletas, igualdade de gênero e valorização da mulher, segurança pública, desburocratização do serviço público, direito das pessoas idosas e com deficiência, educação, inclusão social, combate à corrupção, ressocialização e sustentabilidade, entre outros.

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